TJSP - 1005068-90.2014.8.26.0302

1ª instância - 02 Civel de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR

CPF *15.***.*68-70

LV JAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

CNPJ: 00.214.596/0001-22

JOAO SANZOVO NETO

CPF *07.***.*25-77

GILMAR AVOLETTA GABIRA

CPF *25.***.*96-34

SAINT GERMAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ: 00.649.786/0001-72

Advogados

ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA

OAB: 150377/SP

CPF *20.***.*52-18

ADILSON ROBERTO BATTOCHIO

OAB: 30458/SP

CPF *07.***.*96-87

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO

OAB: 270548/SP

CPF *18.***.*65-07

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

OAB: 29479/SP

CPF *95.***.*20-06

NELSON CASEIRO JUNIOR

OAB: 204985/SP

CPF *80.***.*35-11

MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO

OAB: 129345/SP

Terceiro

Partes

GERALDO BARBIERI JUNIOR

CPF *88.***.*89-51

RUI CARVALHO PIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005068-90.2014.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - JOÃO SANZOVO NETO - - GILMAR AVOLETTA GABIRA - - Osvaldo Franceschi Junior - - SAINT GERMAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - - LV JAÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME -

    Vistos.

    Fls. 822: manifeste-se o Procurador Geral do Município de Jaú acerca das impugnações apresentadas às fls. 800/804 e 812/814.

    Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP), LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP), LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP), ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP)

  • 08/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/08/2025 07:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2022 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

  • 05/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2022 12:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/01/2022 22:50

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2020 13:21

    Decisão

  • 10/02/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 19:02

    Decisão

  • 18/11/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 16:04

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 14/10/2019 19:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 20:19

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 15/02/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2018 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2018 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2018 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 06:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2018 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 16:31

    Proferido Despacho

  • 25/01/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2017 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 17:26

    Decisão

  • 05/09/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 13:24

    Juntada de Carta precatória

  • 11/08/2017 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2017 10:37

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2017 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2017 14:44

    Proferido Despacho

  • 07/06/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 09:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2016 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 10:59

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2016 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2016 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 10:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/08/2016 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 06:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2016 11:27

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2016 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2016 11:26

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2016 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2016 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 11:54

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2016 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2016 07:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2016 10:48

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2016 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2016 16:34

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2016 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 15:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/02/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2016 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2016 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2016 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 14:39

    Decisão

  • 16/09/2015 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2015 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2015 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2015 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2015 12:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2015 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2014 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2014 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2014 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 15:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/11/2014 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2014 15:49

    Ato ordinatório

  • 30/10/2014 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2014 15:44

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2014 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2014 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2014 09:43

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2014 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2014 11:55

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2014 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2014 11:53

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2014 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2014 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2014 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2014 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2014 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2014 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2014 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2014 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2014 10:48

    Decisão

  • 10/09/2014 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2014 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2014 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2014 19:45

    Decisão

  • 04/09/2014 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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