09/09/2025 04:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:22

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076422-34.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Ricardo Mantovani Martins -

Vistos. 1.

Diante da inércia da parte executada, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: QUEZIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 516704/SP), EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB 338396/SP)
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
11/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
02/06/2025 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:31

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
10/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
01/08/2024 17:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:35

Julgada Procedente a Ação
17/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:39

Expedição de Mandado.
18/03/2024 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 21:07

Suspensão do Prazo
17/12/2023 08:49

Suspensão do Prazo
15/11/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
13/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
12/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000539-55.2020.8.26.0360

Cimag Comercio de Implementos e Maquinas...

Clodoaldo Lucio-ME

Advogado: Eraldo Luis Soares da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002785-53.2025.8.26.0229

Justica Publica

Joao Igor da Silva Alves de Oliveira

Advogado: Luis Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 06:28

Exibir Processo

Processo nº 1156059-53.2024.8.26.0100

Aegis Green Brasil Holding Patrimonial L...

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1025161-84.2020.8.26.0554

Cinthya Spajare de Britto

Gemon Construcoes LTDA EPP

Advogado: Diego Filipe Fuschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2020 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0002090-35.2025.8.26.0024

Cesar Alexandre de Lima Buta (Assessoria...

Leticia Tiago dos Santos

Advogado: Victor Henrique Honda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 17:14

Exibir Processo