03/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:14

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:57

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025 14:41

Recurso especial
30/07/2025 18:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:51

Recebidos os Autos do MP
29/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 13:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 13:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:38

Acórdão registrado
17/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 15:09

Julgado virtualmente
16/06/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:13

Recebidos os Autos do MP
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio
19/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:45

Documento Finalizado
16/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/05/2025 14:22

Despacho
15/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:00

Prazo
07/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:36

Vista
06/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/05/2025 12:05

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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