05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 08:36

Julgado Virtualmente
03/09/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1046784-82.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046784-82.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ivan Pereira Lima da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:20

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 13:06

Distribuído por sorteio
28/08/2025 16:20

Processo Cadastrado
27/08/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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