03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037694-95.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aparecida das Dores Rezende - - Jose Luiz Rezende - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar quitadas todas as obrigações dos autores perante a requerida, sendo inexigível qualquer valor adicional a qualquer título; b) Condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em outorgar a escritura definitiva de compra e venda aos autores em relação ao apartamento 144, bloco F, do "Conjunto Residencial Parque das Acácias", objeto da Matrícula nº 118.781 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, situado na Avenida Manoel Pedro Pimentel, nº 155, Osasco/SP, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) Na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo assinalado, valerá esta sentença como escritura definitiva do imóvel referido em favor dos autores, suprindo-se a declaração de vontade da parte ré, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil.

Ressalvo que as despesas com a escritura, registro e tributos incidentes sobre a transmissão são de responsabilidade dos autores, não havendo que se falar em condenação da requerida ao pagamento ou ressarcimento de tais verbas.

Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo dos autores o protocolo nas instituições e órgãos competentes para liberação do imóvel de eventual constrição decorrente da decretação de indisponibilidade de bens da parte requerida.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada nesta data com a liberação nos autos digitais.

Intime-se. - ADV: JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Sentença de Revelia
27/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 06:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:37

Expedição de Carta.
28/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:57

Protocolo Juntado
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:14

Juntada de Ofício
07/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:04

Expedição de Carta.
07/01/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088333-62.2024.8.26.0100

Delphos Servicos Tecnicos S.A.

F5 Software LTDA

Advogado: Andrea de Castro Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0011235-74.2022.8.26.0007

Aparecida Lopes de Carvalho

Wfk Moveis Planejados - Eireli,

Advogado: Adjane Alves Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1063652-71.2024.8.26.0506

Unicred do Estado de Sao Paulo

Suelin Mendonca Perseguin

Advogado: Luiz Henrique Boselli de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1025394-49.2024.8.26.0002

Condominio Edificio Humanari

Wrx Engenharia e Construcoes Eireli

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1016428-27.2013.8.26.0053

Spprev - Sao Paulo Previdencia

Jose Roberto Mariano Xavier

Advogado: Lucas Leite Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2014 10:33

Exibir Processo