05/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112243-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Matheus Tonelotti Giunta - Agravado: Prefeitura Municipal de Taubaté -

Vistos.

Fls. 50: Para análise do pedido concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, apresente(m) o(s) recorrente(s) cópia dos demonstrativos de rendimentos dos últimos três meses, bem como da declaração de imposto de renda do último exercício (seus e do cônjuge/convivente, se casados ou em união estável, bem como dos demais integrantes do grupo familiar residentes na mesma habitação, se houver).

Em caso de isenção, deverá ser apresentada declaração formal conforme modelo da Receita Federal, e outros documentos de onde se possa verificar sobre a capacidade econômica da parte interessada: deverá informar sobre suas fontes de renda, se mora(m) em residência própria ou alugada, comprovando; se são ou não proprietários de veículo(s) (juntando a respectivação documentação); se é (são) sócio(s) de empresa (caso em que deverão ser apresentados os últimos três balanços contábeis).

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Júlia Tonelotti Giunta de Oliveira (OAB: 455456/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:48

Prazo
29/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:18

Despacho
29/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio
25/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025394-49.2024.8.26.0002

Condominio Edificio Humanari

Wrx Engenharia e Construcoes Eireli

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1016428-27.2013.8.26.0053

Spprev - Sao Paulo Previdencia

Jose Roberto Mariano Xavier

Advogado: Lucas Leite Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2014 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1037694-95.2024.8.26.0405

Aparecida das Dores Rezende

Cooperativa Habitacional Nosso Teto

Advogado: Joanna Gardini de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1500948-12.2019.8.26.0547

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Floriano Pereira da Silva Junior

Advogado: Eduardo Azadinho Ramia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0004866-20.2025.8.26.0602

Adenilton Aparecido Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Aline Cristina Seminara Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 15:30

Exibir Processo