02/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:31

Homologada a Falta Disciplinar
23/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:01

Homologada a Falta Disciplinar
14/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 22:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:02

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/05/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
10/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
06/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:00

Determinada a Regressão de Regime
19/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:35

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
04/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 00:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 00:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0006648-13.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KEVIN GONCALVES DE SOUZA - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) KEVIN GONCALVES DE SOUZA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:49

Concedida Progressão de regime
15/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:42

Declarada a Remição
18/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:20

Mudança de Classe Processual
29/09/2021 17:20

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:39

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:36

Homologado o Cálculo
09/08/2021 12:01

Conclusos para decisão
06/08/2021 23:28

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:22

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:35

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:35

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 16:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:25

Expedição de Certidão.
09/06/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:40

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:40

Homologado o Cálculo
07/06/2021 13:32

Expedição de Ofício.
02/06/2021 15:48

Conclusos para decisão
02/06/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 18:30

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:29

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 17:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005697-48.2023.8.26.0502

Justica Publica

Leo Warren Keiper

Advogado: Marcelo Diniz de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1001118-38.2023.8.26.0438

Mario de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0001165-45.2021.8.26.0520

Justica Publica

Felipe Falcao da Silva

Advogado: Fabiana Cristina Giovanetti Martins Fart...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1004001-04.2021.8.26.0704

Banco do Brasil S/A

Nanci Regina Cardoso Porfirio

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001118-38.2023.8.26.0438

Mario de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 17:48

Exibir Processo