15/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:15

Ato ordinatório
11/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004051-73.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Santana da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ECLAIS DOS SANTOS (OAB 363460/SP)
03/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 01:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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