TJSP - 0102884-07.2007.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raul Jose de Felice
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:19
Prazo
-
29/08/2025 12:19
Prazo
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29/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102884-07.2007.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Fundação Solidariedade e Esperança Major Pires de Campos - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - IMUNIDADE IPTU EXERCÍCIO DE 2007 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PROCEDENTE ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS - PROVAS SUFICIENTES, “IN CASU”, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 150, VI, “C”, DA CR - MUNICIPALIDADE QUE ALEGA NÃO TER A AUTORA DEMONSTRADO A VINCULAÇÃO DO IMÓVEL A SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE, TODAVIA, AO ENTE TRIBUTANTE - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador) - Sidney Lent Junior (OAB: 131647/SP) - 1º andar -
27/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 14:30
Julgado virtualmente
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25/08/2025 13:51
Julgamento Virtual Iniciado
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29/11/2024 00:00
Publicado em
-
29/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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27/11/2024 09:48
Conclusos para decisão
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27/11/2024 09:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/11/2024 09:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/11/2024 00:00
Publicado em
-
13/11/2024 10:58
Prazo
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13/11/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 17:50
Decisão Monocrática registrada
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11/11/2024 15:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/11/2024 14:58
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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27/09/2024 00:00
Publicado em
-
27/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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26/09/2024 00:00
Publicado em
-
25/09/2024 17:08
Informação
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25/09/2024 12:21
Conclusos para decisão
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25/09/2024 12:10
Distribuído por sorteio
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19/09/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/09/2024 11:14
Processo Cadastrado
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17/09/2024 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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