TJSP - 0000600-97.2019.8.26.0699

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDRE LUIZ RODRIGUES

OAB: 281333/SP

CPF *37.***.*49-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/05/2025 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 16:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/11/2024 14:12

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/10/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2024 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 19:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/12/2023 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:02

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Rodrigues (OAB 281333/SP) Processo 0000600-97.2019.8.26.0699 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA - Oficie-se à direção do presídio requisitando atestado de conduta carcerária atualizado do sentenciado HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA,MTR: 1109131-1, RJI: 181001877-81 , preso e recolhido na CPP de Pacaembu, a fim de instruir pedido de remição de penas.

  • 14/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 21:10

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:58

    Realizado Cálculo

  • 13/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:59

    Declarada a Remição

  • 09/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:33

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2022 16:30

    Apensado ao processo

  • 21/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2022 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2022 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/05/2022 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 01:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/04/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/03/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:06

    Desapensado do processo

  • 21/03/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2022 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2022 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2022 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:16

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 19:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/02/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2021 16:27

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:38

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 18:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/08/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:28

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 08:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2021 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 15:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2020 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2020 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 18:27

    Proferido Despacho

  • 04/03/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 16:34

    Apensado ao processo

  • 23/08/2019 18:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/08/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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