05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014843-38.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfa Protecoes Engenharia e Projetos Ltda - Rafael Ferreira Figueredo - - Lm Transportes Interestaduais Serviços e e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.499,50 a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, com fulcro na Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (19/01/2023), nos termos da Súmula 54 do STJ.

A partir da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para os réus e 50% para a autora, bem como honorários advocatícios para a parte contrária fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: WBERITON LUIS SOUZA PEREIRA (OAB 312693/SP), FELIPE SOARES MACEDO (OAB 385716/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO MIRANDA (OAB 21641/BA)
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2025 07:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/08/2025 16:53

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:56

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
19/11/2023 02:26

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:21

Ato ordinatório
02/09/2023 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:39

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:38

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:38

Expedição de Carta.
24/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:14

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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