09/09/2025 03:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:35

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 14:16

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048702-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Igor Sponton Pinha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Homologado o Cálculo
27/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
02/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:38

Recebido o recurso
14/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 17:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:48

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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