TJSP - 2048415-09.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 13:05
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 13:48
Prazo
-
03/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048415-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Dok Calçados do Sergipe Ltda. (Em recuperação judicial) e outro - Agravado: Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (Administradora SOCOPA) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA COEXECUTADA.
IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE.
SITUAÇÃO EM QUE, APESAR DE A EXECUTADA TER TRAZIDO DECISÃO DEFERINDO A PRORROGAÇÃO DO “STAY PERIOD”, O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, APARENTEMENTE, AINDA NÃO DECIDIU A RESPEITO DO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O ALUDIDO VEÍCULO. 2.
HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, NADA NOS AUTOS DEMONSTRA QUE O VEÍCULO DE LUXO EM QUESTÃO É INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DAS AGRAVANTES. 3.
BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO INDIGITADO VEÍCULO QUE É MEDIDA LÍCITA, PERTINENTE E DE TODO RAZOÁVEL NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, PARA RESGUARDÁ-LO DE RISCOS, COMO DE FURTO, ROUBO OU COLISÃO, A QUE ESTARIA SUBMETIDO SE EM CIRCULAÇÃO. 4.
DECISÃO MANTIDA.
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB: 259740/SP) - André Pagliaro Rossi (OAB: 288666/SP) - 3º andar -
01/09/2025 22:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:08
Acórdão registrado
-
29/08/2025 09:08
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 17:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 11:59
Prazo
-
26/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/03/2025 09:49
Despacho
-
20/03/2025 21:15
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 08:11
Prazo
-
27/02/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/02/2025 06:27
Despacho
-
25/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:59
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:47
Distribuído por sorteio
-
20/02/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/02/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
19/02/2025 16:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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