21/11/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 23:00

INCONSISTENTE
10/07/2024 14:22

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 00:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 13:21

Conclusos para julgamento
08/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 04:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 04:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:07

Expedição de Carta.
20/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 12:55

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Haroldo Daher (OAB 299654/SP) Processo 1002866-91.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Martins de Souza - Vistos, Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a necessidade de prova do alegado.

Ressalto que a Reserva de Margem Consignável, por si só, não é ilegal, já que possui respaldo no art. 6º da Lei nº 10.820/03, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.164/23, e também em regulamentos administrativos do próprio INSS.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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