10/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:38

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:09

Trânsito em Julgado às partes
28/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:40

Ato ordinatório
22/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:48

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
05/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:00

Ato ordinatório
05/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:31

Ato ordinatório
19/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:34

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
02/12/2023 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:45

Expedição de Carta.
17/10/2023 11:44

Expedição de Carta.
17/10/2023 11:44

Expedição de Carta.
17/10/2023 11:44

Expedição de Carta.
12/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 10:50

Juntada de Ofício
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP) Processo 1009100-55.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Processo número de ordem: 2023/002890.

Vistos.

Trata-se de ação de execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial, com fulcro nos arts. 824 e seguintes do CPC.

CITE(M)-SE a parte executada, por Carta AR Digital ou Mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Em caso de pagamento integral do débito no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (5%).

Registre-se à parte executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, devidamente representada por(a) advogado(a), a serem distribuídos por dependência, por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico do portal e-SAJ (acessar "Peticionamento Eletrônico do 1º Grau" e, após, "Petição Inicial de 1º Grau") e instruídos com cópia das peças processuais relevantes da execução (art. 914, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, do CPC).

Fica desde logo advertida a parte executada que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Caso a parte executada não seja encontrada para citação no endereço indicado na inicial, mediante expresso requerimento da parte exequente, comprovando-se o recolhimento das taxas pertinentes, no valor de 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado (art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.684/2023), na guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja benefíciária da gratuidade processual, tornem conclusos para determinar a realização de pesquisas de endereço nos sistemas judiciais disponíveis (CPFL, INFOJUD, RENAJUD, SCPC, SERASAJUD, SIEL e SISBAJUD), além de arresto executivo de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD.

Não sendo encontrados bens e/ou recolhidas as custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas, nem comprovada a sua solicitação tempestiva pela parte exequente, restando configurado o abandono da causa por período superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente mediante Carta AR Digital, no último endereço válido cadastrado nos autos, para dar andamento útil ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, na hipótese de mudança, temporária ou definitiva, sem comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 247, parágrafo único, do CPC).

ARTS. 782, § 3º, E 828, AMBOS DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cabendo à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos.

Eventual inscrição perdurará até que haja integral pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. "ARISP" (ONR) - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita eletronicamente pela própria parte exequente, através do endereço eletrônico https://registradores.onr.org.br.

GUARDA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO - A parte exequente deverá preservar intacto(s) o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que embasa(m) a presente execução até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC.

ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como MANDADO, CERTIDÃO ou OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 15:56

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:55

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:29

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2023 21:28

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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