13/05/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:36

Baixa Definitiva
13/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2024 22:35

Expedição de Certidão.
09/03/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 22:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:20

Protocolizada Petição
19/12/2023 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
18/12/2023 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:34

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everson Faça Moura (OAB 191131/SP), Leandro Montanari Martins (OAB 343157/SP) Processo 0002075-91.2023.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Véra Lúcia Fernandes Balestriero -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado.

Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo.

Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º).

Em havendo impugnação, pela Fazenda, a respeito do valor executado, ao ilustre Contador Judicial.

Se as partes concordarem com o cálculo do Contador Judicial, citado cálculo fica, desde já, homologado.

Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Nesse caso, fica prejudicada a impugnação.

Caso não haja concordância das partes com o cálculo do Contador Judicial, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre referido cálculo.

Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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