TJSP - 1031677-95.2018.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031677-95.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manuel do Nascimento Gonçalves Capela Filho - - Tereza de Fátima Fornazari Capela - Dircelena Martinho - Hans Jakob Muller e outro - Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inc IV, do Código de Processo Civil, cancelando-se, inclusive, a distribuição.
Condeno ao pagamento de custas processuais, isto porque o ajuizamento da demanda, com posterior extinção sem resolução do mérito, implicou a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária.
Neste sentido já se manifestou o E.
TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Desentranhamento da guia de custas iniciais, ante o indeferimento da petição inicial.
Pedido fundado na ausência da prestação do serviço judiciário.
Impossibilidade.
Fato gerador da taxa judiciária consistente na prestação de serviços públicos de natureza forense.
Recolhimento devido no momento da distribuição.
Inteligência ao artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03.
Decisão de indeferimento mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP, 38ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0140514-52.2013.8.26.0000) Observe-se o Provimento 2739/2024, devendo a parte autora recolher o valor ali previsto para fins de cancelamento da distribuição.
Com o trânsito em julgado e nada requerido, arquivem-se. - ADV: MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP) -
26/08/2025 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
25/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 05:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2025 01:47
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 21:13
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2024 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 04:44
Suspensão do Prazo
-
09/09/2021 14:23
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 14:23
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2020 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2019 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 18:09
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2019 20:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 04:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2019 04:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2019 04:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2019 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2019 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2019 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 18:04
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 18:04
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 18:03
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 18:03
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2019 08:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2019 08:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 13:44
Serventuário
-
25/02/2019 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2019 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/02/2019 13:27
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 18:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 18:34
Decisão
-
21/01/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
28/12/2018 21:16
Suspensão do Prazo
-
21/12/2018 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 17:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/12/2018 11:53
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 18:04
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 18:34
Decisão
-
08/11/2018 10:06
Conclusos para decisão
-
15/10/2018 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 19:49
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/09/2018 11:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2018 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2018 17:38
Decisão
-
14/06/2018 12:52
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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