07/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1001333-59.2025.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001333-59.2025.8.26.0368; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Raine Adria Aparecida Morelli Pereira da Silva; Advogado: Igor Alexandre Garcia (OAB: 257666/SP); Advogado: Manoel Paulo Fernandes (OAB: 323734/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio
26/08/2025 11:09

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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