09/09/2025 04:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049294-05.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Pagamento Indevido - Valter Rodrigues Gomes - - Maria Ilma Aparecida Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP)
30/08/2025 21:11

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Homologado o Cálculo
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
18/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 08:28

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 13:51

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 17:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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