09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1096763-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Eduarda dos Reis Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir vício a ser sanado na decisão embargada.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-lá, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

No mais, manifeste-se a parte autora em termos de réplica no prazo legal. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 506551/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:38

Apensado ao processo
22/08/2025 08:37

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 18:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:39

Expedição de Carta.
11/08/2025 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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