09/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013216-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Nielce Soares da Costa Souza - - Adriana da Silva - - Tania Gomes Bispo Soares - - Marly Aparecida da Costa Spadotto -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
29/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
18/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:54

Suspensão do Prazo
31/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:30

Incidente Processual Instaurado
15/12/2024 09:25

Incidente Processual Instaurado
15/12/2024 09:20

Incidente Processual Instaurado
03/11/2024 07:56

Suspensão do Prazo
29/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:34

Homologado o Cálculo
18/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
19/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:47

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/04/2024 07:21

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2023 21:32

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:11

Suspensão do Prazo
18/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2023 09:05

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:37

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 09:32

Recebida a Petição Inicial
24/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:16

Recebida a Emenda à Inicial
17/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
12/03/2023 01:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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