09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021463-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1009638-87.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Candido Teixeira - - Nos termos do Comunicado SPI 64/2015 a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal E-SAJ.

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Desta forma, regularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalta-se que o protocolo deverá ser realizado de forma individualizada por credor (beneficiário), ainda que exista litisconsórcio ou se trate do valor principal da parte e dos honorários sucumbenciais do advogado, ou seja, deverá fazer um incidente de Precatório por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (DJE 08/06/2018, p. 1/3) e Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (DJE 22/06/2018, p.1).

Esclareço, ainda, que no sítio eletrônico do TJSP existe um "passo a passo" do procedimento, a fim de facilitar o preenchimento dos dados necessários: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf. - ADV: JULIANA TOZZI CORRÊA (OAB 187703/SP), RONALDO BORGES (OAB 79448/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:41

Homologado o Cálculo
13/06/2025 00:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:36

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:27

Protocolo Juntado
02/04/2025 17:04

Expedição de Ofício.
06/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 20:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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