10/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005220-41.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marisa Giraldi - BANCO PAN S/A -

Vistos. 1.Não há qualquer defeito que autorizasse o indeferimento da petição inicial - que preenche todos os requisitos próprios.

Realmente, "o que importa, para o juízo inicial de admissibilidade da petição, é que as condições estejam presentes na narração fática feita pelo autor.

Só se poderá recusar o processamento da ação se, desde logo, for evidente sua ausência." (Cf.

THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento.

Vol.

I. 59. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2018).

Ademais, está regular a representação processual da autora (fls. 12/13 e 36). 2.Cuide a escrivania de importar para o SAJ o vídeo acessível a partir do link apresentado pelo réu: https://drive.google.com/file/d/1Go03Uq_DoL4x2UtQ7PDGhGORV_mRFqnh/view?usp=sharing Anoto, por oportuno, que assistindo neste instante tal vídeo constatei que nele não há qualquer manifestação vontade quanto a contratação alguma, senão simples menção à necessidade de envio de link para acesso a outro atendimento. 3.Cuidando-se a autora de consumidora hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova (Lei 8.078/90, art. 6º).

Esclareçam as partes, dentro em 15 dias, se pretendem (a) a produção de eventuais provas expondo, com precisão, os fatos específicos constantes da ação e da resposta a serem por elas demonstrados ou, de modo diverso, (b) o julgamento antecipado da lide. 3.Oportunamente, colhido o parecer do Ministério Público, conclusos os autos.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
08/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:59

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial
16/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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