TJSP - 1036604-07.2018.8.26.0100

1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central

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Polo Ativo

Partes

SIMONE SILVA RUA D OLIVEIRA

CPF *48.***.*97-52

Advogados

FABIANE DOLIVEIRA ESPINOSA

CPF *81.***.*11-71

Polo Passivo

Partes

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 02.950.811/0001-89

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 58.507.286/0001-86

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

Terceiro

Partes

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 58.507.286/0001-86

Advogados

THIAGO PEIXOTO ALVES

OAB: 301491/SP

CPF *02.***.*00-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1036604-07.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Simone Silva Rua D Oliveira - PDG REALTY S/A Empreendimentos e Participações e outro - 'PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Assim, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do crédito listado em favor de Simone Silva Rua D Oliveira para a quantia de R$ 144.949,34, na classe III - Quirografários.

    Defiro ainda a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 14.494,93, na classe I - Trabalhista, a ser listado em favor da patrona da parte credora, Fabiane D'oliveira Espinosa.

    Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente.

    Por fim, sem incidência de custas, nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial: Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4).

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.

    Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

    Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários.

    Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial.

    Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

    P.I.C. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIANE D´OLIVEIRA ESPINOSA (OAB 209744/SP)

  • 02/09/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:03

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:41

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 28/02/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:09

    Mudança de Magistrado

  • 05/02/2025 00:08

    Mudança de Magistrado

  • 04/02/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:17

    Ato ordinatório

  • 20/12/2024 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2024 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/08/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 06:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 05:58

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 06/09/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/06/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2023 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 17:19

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 21:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2021 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 19:30

    Decisão

  • 05/04/2018 00:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 15:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 13/03/2025 18:49

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