04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002455-25.2024.8.26.0477 (processo principal 1003753-69.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel de Souza - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Fls. 55/56: Calculos aprestados pelo exequente Fls. 83/91: O executado ofertou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução nos cálculos apresentados sendo R$14.140,43 por danos morais mais15%; R$14.523,72 por devoluções das transferenciais via pix mais 15% e R$ 57.685,95 por descontos do empréstimo em dobro mais 15%.

Aduz que deste total deve ser descontado o valor de R$29.092,00 visto que é referente ao empréstimo que foi feito em nome do exequente, fazendo jus à monta de R$57.258,10.

Por fim, requereu a remessa dos autos ao contador judicial.

Fls. 97/101: O exequente apresentou manifestação à impugnação.

Instado a se manifestar acerca da manifestação e dos descontos realizados no ano de 2024 na conta da exequente (fls. 102), o executado se manteve inerte (fls. 105). Às fls. 109 o exequente requereu o levantamento dos valores já depositados e aplicação de multa por litigância de má-fé. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente cumpre pontuar que os descontos indevidos efetuados pelo banco réu devem abranger até o ano de 2024, como bem observado pelo exequente.

Os cálculos apresentados pela executada às fls. 92 consideram os descontos dos empréstimos até 12/2023, no entanto, conforme demonstrado (fls. 98/99) pela exequente, os descontos ocorreram até abril/2024.

Portanto, para fins de descontos, a verba a ser considerada é aquela apresentada pela exequente, sendo R$ 59.888,32(fls.55/56).

No que tange ao valor de R$ 29.092,00 do empréstimo contratado que foi creditado na conta da exequente indevidamente, com razão a executada.

O valor foi disponibilizado à parte autora e houve sua concordância com a impugnação apresentada, portanto, reconheço o excesso e tal valor deve ser desconsiderado.

As verbas de multa por descumprimento de tutela, honorários advocatícios e custas apresentadas às fls. 55/56 não foram impugnadas, portanto devem ser considerados àqueles valores apresentados pelo exequente.

Por fim, deixo de condenar a executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, pois não estão presentes no caso vertente as hipóteses previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil, cujo rol é taxativo.

Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer somente o excesso de R$ 29.092,00, prosseguindo a execução pelo valor de R$83.858,22 (oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e oito e vinte e dois centavos).

Em razão do acolhimento parcial da impugnação (REsp Repetitivo nº 1.134.186-RS), condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da impugnante no valor equivalente a 20% sobre o excesso reconhecido.

Proceda o exequente, no prazo de 15 dias, com a apresentação de planilha atualizada do débito, conforme fundamentação acima, e oencarte do formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 O Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte.

A falta de correto atendimento pela parte interessada impedirá a expedição automatizada do MLE.

Por fim, concluídas as determinações acima tornem conclusos para deliberar acerca dos pagamentos e apurar eventual saldo remanescente e, se o caso, consequente extinção da execução.

No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional.

Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA (OAB 266153/SP)
03/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:44

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:04

Remetido ao DJE para Republicação
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 02:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:17

Ato ordinatório
31/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:58

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 22:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029072-62.2018.8.26.0564

Eduardo Alves Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Jose Vinci Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2003 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1500089-08.2025.8.26.0378

Justica Publica

Oriovaldo de Almeida Goncalves

Advogado: Lucas Leonardo Claudino da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0002226-28.2025.8.26.0090

Tiago de Oliveira Macedo

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Tiago de Oliveira Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2018 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0007800-97.2025.8.26.0521

Justica Publica

Luis Claudio Prata Goncalves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1021727-85.2024.8.26.0477

Suely Popovici Barasin

Laer Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Elaine Cristina de Souza Sakaguti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 16:46

Exibir Processo