TJSP - 1500089-08.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500089-08.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ORIOVALDO DE ALMEIDA GONÇALVES - Ante o exposto, julgo a ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE e DESCLASSIFICO o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06, incialmente imputado ao réu ORIOVALDO DE ALMEIDA GONÇALVES, qualificado nos autos, para o previsto no artigo 28 da Lei Federal nº 11.343/2006, pelo qual o CONDENO, aplicando-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses.
Autorizo a destruição do remanescente das drogas, oficiando-se.
Restitua-se a quantia apreendida em poder do réu, expedindo-se o necessário.
Isento o réu do pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita pleiteados às fls. 71.
Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA (OAB 483963/SP) -
03/09/2025 13:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 01:47:45, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
03/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:32
Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
-
02/09/2025 16:24
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 09:28
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 14:56
Expedição de Alvará.
-
03/06/2025 14:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
03/06/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 14:08
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:36
Recebida a denúncia
-
06/05/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 12:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/02/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/02/2025 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/02/2025 12:27
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:11
Juntada de Petição de Denúncia
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04/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 16:16
Evoluída a classe de 279 para 300
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08/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:57
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 15:55
Mudança de Magistrado
-
08/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:52
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 06:36
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 12:12
Mudança de Magistrado
-
07/01/2025 11:12
Mudança de Magistrado
-
07/01/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 05:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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