05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000429-38.2025.8.26.0471 (processo principal 1002594-46.2022.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luiz Carlos da Silva Muniz Junior - Diante do exposto,REJEITO A IMPUGNAÇÃOapresentada pelo Município de Porto Feliz, eventual recurso deverá ser observado o Enunciado 143 do FONAJE.

Decorrido o prazo recursal, providencie a parte exequente o cadastro do RPV/precatório.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (OAB 387505/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:55

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
04/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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