TJSP - 1007869-67.2020.8.26.0625

1ª instância - 05 Civel de Taubate

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO DA MOTTA D ANGELO

CPF *26.***.*44-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007869-67.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

    VISTOS.

    I-Fls.484/488: regularmente intimado, por intermédio de oficial de justiça, para esclarecer o desfazimento dos bens dados em garantia à execução e informar quando, como, por que e a quem foram alienados, ou qual destinação lhes foi dada, inclusive com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, o executado limitou-se a declarar que não conseguia responder às indagações e, ainda, anotou no mandado que não permitia a entrada do oficial de justiça em sua residência para o cumprimento da ordem judicial (fls.479/480).

    Diante da conduta obstrutiva, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Com fundamento no parágrafo único do referido dispositivo, imponho ao executado multa de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertida ao que deverá ser destinada ao FEDTJ -conforme Portaria SOF 9349/2016, DJE de 25/10/2016, p.01.

    IIDesde já fica deferido, se requerido, o aditamento do mandado de penhora e avaliação, autorizando-se, em caso de resistência, o ingresso forçado na residência do executado, com o concurso de força policial e ordem de arrombamento.

    O pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apurar possível crime de desobediência será analisado se houver nova resistência à constrição.

    IIIApós a comprovação do recolhimento da despesa decorrente, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema SERP-JUD, como requerido.

    Int.

    Taubaté, 08 de setembro de 2025.

    Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima Juíza de Direito - assinatura digital - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

  • 09/09/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 21:33

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 14:29

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:19

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2024 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 20:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2024 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

  • 08/02/2024 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 09:16

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 12:58

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 16:50

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:01

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 14:02

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 06/12/2022 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 16:46

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2022 16:46

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 21:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 00:09

    Decisão

  • 27/05/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2020 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2020 16:49

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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