09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002222-39.2023.8.26.0323 (processo principal 1002760-03.2023.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Obrigações - OLIVEIRA & OLIVEIRA JUNIOR LTDA ME -

Vistos.

Diante da inércia da executada em termos de impugnação ao bloqueio eletrônico realizado às fls. 66/71 (R$ 676,15), conforme certificado à fl. 78, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência do montante constrito para conta judicial.

Efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, observando-se o formulário juntado à fl. 84.

Fls. 82/83: a título de penhora, defiro o bloqueio de 20% dos recebíveis da executada, supra qualificada, junto às administradoras de cartão de crédito e débito.

Saliento que a percentagem de 20% visa atender aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da menor onerosidade ao executado, assegurando a satisfação do direito do exequente sem que isso importe na inviabilização da atividade da executada.

No tocante à penhora de recebíveis cito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Indeferimento de pedido de reiteração de penhora on-line de ativos financeiros Tentativa de bloqueio anterior, via Bacen Jud, infrutífera - Decurso de lapso de tempo suficiente para alteração no panorama fáticoeconômico dos devedores - Admissibilidade da nova tentativa Pleito de penhora de créditos recebíveis da empresa executada decorrentes de operações via cartão de crédito Ausência de localização de outros bens passíveis de constrição Executados que pactuaram acordo nos autos da execução seguido de descumprimento - Decisão reformada - Agravo provido. (Agravo de instrumento nº 2133356-33.2018.8.26.0000 - 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: P.E.

Distribuidora de Autopeças Ltda Me, Eder Poli e Rita de Cássia Fonterrada Eid Poli.

DJE 18/08/2018)." Assim, oficie-se às empresas empresas REDECARD S/A, CIELO S/A, ELAVON DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A, GETNET S.A, PAGSEGURO INTERNET S/A, STELO S/A, STONE PAGAMENTOS S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.

E PICPAY SERVIÇOS S/A, a fim de que bloqueiem 20% dos recebíveis da executada, supra qualificada, até o limite do crédito de R$ 9.192,86, depositando-os em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe.

Prazo para resposta: 30 (trinta) dias.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à exequente encaminha-la à(s) instituição(ões) supramencionada(s), comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias.

Com a resposta positiva da penhora, intime-se o(a) executado(a) da constrição realizada pessoalmente ou via DJE, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação por simples petição nos autos, dentro do prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 525, § 11, 841 c/c 917, § 1º, ambos do CPC/2015.

Intime-se. - ADV: LIEGE KARINA DE SOUSA RIBEIRO SANTOS (OAB 239447/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:17

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
22/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:04

Mudança de Magistrado
31/12/2024 15:04

Bloqueio/penhora on line
30/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:21

Juntada de Mandado
01/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:01

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
17/04/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:52

Juntada de Mandado
26/02/2024 10:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 20:25

Mudança de Magistrado
13/12/2023 20:25

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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