TJSP - 1002538-03.2023.8.26.0366

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB: 130473/SP

CPF *04.***.*18-12

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS

OAB: 223421/SP

CPF *50.***.*76-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 08:41

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 12:51

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo de Freitas Ferreira (OAB 130473/SP) Processo 1002538-03.2023.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Marilia Gabrielly Santos Daniel - Concedo a gratuidade à autora.

    Anotei no SAJ.

    Alterei no sistema a forma de citação carta.

    Considerando a presunção de necessidade da parte autora e responsabilidade legal da parte ré, DEFIRO em parte a tutela de urgência para fixar provisoriamente os alimentos em valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre eventual benefício previdenciário por ele recebido, incluindo 13.ª salário e terço de férias.

    Para o caso de desemprego fixo em 30% do salário mínimo vigente quando do pagamento em razão da inexistência de dado concreto acerca da atividade econômica exercida pelo réu e se ela é capaz de lhe gerar, quando com registro, ganhos superiores a um salário mínimo.

    Assim, evita-se que em situação de informalidade os alimentos sejam superiores à situação de trabalho com registro em carteira.

    Diante da ausência de informação acerca de empregador do requerido, deixa-se de oficiar para descontos em folha de pagamento de salário.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

    Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:29

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 20:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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