TJSP - 1024191-16.2022.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024191-16.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Washington Luis Medeiros de Oliveira - PELO EXEQUENTE: Em observância ao Com.
SPI 341/24, republicado D.O. 27/8/24, para fins de expedição do MLE do(s) valor(es) depositado(s) nos autos, a parte credora representada por advogado deverá peticionar nos autos informando, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário (terceiro e/ou representante legal, se o caso), ou seja, banco, agência, conta corrente e/ou poupança com dígito e CPF do beneficiário (atente-se que os dados bancários devem corresponder, obrigatoriamente, ao beneficiário informado) OU CHAVE PIX, inclusive TED (desde que NÃO SEJA CONTA EM NOME DE TERCEIROS, bem como a instituição CAIXA - por motivos técnicos) Ativa/Cadastrada no respectivo Banco (obrigatoriamente CPF ou CNPJ - OUTRAS CHAVES NÃO SERÃO ACEITAS), até o limite de R$50.000,00. 3) Fica desde já ciente de que a inobservância no prazo acima acarretará, por óbvio, a não expedição do MLE e, se o caso, o arquivamento do processo (provisório ou definitivo), hipótese em que, para fins de eventual prosseguimento, será cobrada taxa no valor de de R$44,87 (atual 1,212 ufesp) na guia FEDT, Cód. 206-2, conforme Com.
SPI n. 47/22 (DJE de 24/3/22).
O formulário da guia para recolhimento está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/), comprovando-se nos autos. 4) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.
Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. - ADV: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 146546/SP) -
08/09/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:02
Ato ordinatório
-
25/06/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2025 23:37
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 07:53
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 12:10
Suspensão do Prazo
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08/10/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2024 12:59
Conclusos para despacho
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30/07/2024 13:17
Conclusos para despacho
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30/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2024 08:36
Ato ordinatório
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05/06/2024 18:29
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:33
Conclusos para despacho
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15/03/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2023 14:23
Ato ordinatório
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14/11/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/05/2023 16:30
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
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16/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
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23/01/2023 14:44
Bloqueio/penhora on line
-
29/11/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2022 10:56
Conclusos para decisão
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24/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2022 12:03
Expedição de Carta.
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19/10/2022 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2022 14:00
Recebida a Petição Inicial
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15/10/2022 20:48
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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