TJSP - 1500334-43.2025.8.26.0079
1ª instância - 01 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 18:00
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 15:08
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
21/08/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500334-43.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - BRUNO DONIZETE SGANZERLA PONTEDURA - Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER o réu BRUNO DONIZETE SGANZERLA PONTEDURA da acusação pela prática da contravenção e do crime descritos nos artigos 21, §2º, da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), e art. 147, §1º, do Código Penal, ambos na forma da Lei nº 11.340/2006, em concurso material, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa, conforme Convênio Defensoria/OAB, se o caso.
Custas na forma da lei.
Intimadas as partes da sentença em audiência, Ministério Público e a defesa disseram não terem interesse em recorrer.
Pelo MM.
Juiz foi dito: certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa na presente data.
Dispenso as assinaturas dos presentes neste ato. - ADV: SONIA MARIA FARALDO (OAB 323607/SP) -
20/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:33
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
12/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:32
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
31/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:16
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
25/07/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 13:36
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 13:36
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 13:35
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2025 15:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
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25/05/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 21:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 21:35
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
09/04/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 11:53
Juntada de Ofício
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13/03/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2025 11:52
Juntada de Mandado
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20/02/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:09
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 16:42
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:34
Apensado ao processo
-
14/02/2025 16:04
Recebida a denúncia
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12/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:01
Conclusos para despacho
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12/02/2025 15:01
Evoluída a classe de 279 para 10943
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10/02/2025 12:42
Conclusos para despacho
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10/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Denúncia
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03/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/01/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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