04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004068-35.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Facioni Junior -

Vistos.

I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021.

II) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); e c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência.

Assim, CITE-SE e INTIME-SE o réu, por carta AR digital, nos termos do Comunicado CG 1817/2016, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil) e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 335, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil).

III) Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 19:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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