15/09/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/09/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003799-73.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Rubens dos Santos - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC).

Sem verbas de sucumbência nesta instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
02/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 09:53

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 09:46

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:15

Remetido ao DJE para Republicação
31/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064307-77.2023.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cremilda Maria Barradas da Silva

Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 4008794-47.2025.8.26.0007

Condominio Chacara Sao Jose

Jair Aparecido Margutti Junior

Advogado: Katy Marques Roque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 00:49

Exibir Processo

Processo nº 0004264-79.2025.8.26.0068

Aline Aparecida de Paula Moraes

Labiuc Venda e Higienizacao de Pets

Advogado: Gustavo Leandro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1042820-63.2023.8.26.0114

Everaldo Domingos dos Santos

Itau Unibanco S/A

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1042820-63.2023.8.26.0114

Everaldo Domingos dos Santos

Itau Unibanco SA

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 14:55

Exibir Processo