05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009439-45.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - - Flad Comercio e Representações - Eidemar da Silva Me -

Vistos.

O V.

Acórdão de fls. 267/269 negou provimento ao recurso interposto pelo réu, mantendo integralmente a r.

Sentença de fls. 202/207: "...

Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de declarar rescindir os contratos discutidos no feito (do filtro e do empréstimo), restando inexigível todo e qualquer débito deles decorrentes e condenar as requeridas, de forma solidária, a pagarem à parte autora todos os valores pagos após o ajuizamento da ação, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação..." e ainda os embargos de declaração acolhidos para acrescentar na r.

Sentença ..."Deve, pois a parte autora devolver o valor que eventualmente lhe tenha sido creditado sem atualização ou acréscimo de juros, uma vez que não deu causa ao ocorrido, após a requerida cumprir a sentença, salientando que caso o autor não tenha recebido o valor do empréstimo, deverá o mesmo juntar extratos de sua conta bancária (que possui com a ré), relativo ao mês de julho de 2022 já que a requerida aponta um recebimento de valores por parte do autor (fls.133)..." O requerido Banco CG informou o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento do empréstimo consignado (fls. 257/258).

Já, às fls. 259/260, apresentou como valor atualizado da condenação a quantia de R$ 1.713,99 e que, considerando o crédito em conta do autor da quantia de R$ 2.515,82, este é devedor da quantia de R$ 801,83.

Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.

Caso o autor não tenha recebido o valor do empréstimo, deverá o mesmo juntar extratos de sua conta bancária (que possui com a ré), relativo ao mês de julho de 2022.

Intime-se. - ADV: ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:05

Juntada de Mandado
16/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/04/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:46

Expedição de Carta.
20/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2024 17:26

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 08:58

Juntada de Mandado
13/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 13:25

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/12/2023 08:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:02

Expedição de Carta.
01/12/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:04

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:25

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 17:30

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:30

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:25

Expedição de Carta.
22/09/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 18:26

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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