10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008512-89.2025.8.26.0003 (processo principal 1000366-42.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Matheus Mont Alverne Napoleao Albuquerque - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a respeito do depósito judicial (comprovado pela parte devedora neste cumprimento ou nos autos principais), esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação.

Alternativamente, no mesmo prazo, aponte aparte credora bens passíveis de penhora.

No silêncio, considerar-se-á a satisfação da obrigação, tornando os autos conclusos paraextinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (caso ainda não tenha sido determinado o levantamento dos valores nos autos principais), observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Intime-se. - ADV: GABRIELA FIGUEIRA DE MELLO MOURÃO (OAB 449367/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
09/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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