TJSP - 1503305-79.2017.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503305-79.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida.
Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos.
Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: ROBERTA MONTEIRO SILVA (OAB 506587/SP) -
25/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
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22/03/2024 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/11/2023 23:11
Suspensão do Prazo
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23/11/2023 17:07
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2023 13:58
Conclusos para decisão
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02/02/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2022 12:35
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
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26/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2021 14:32
Expedição de Carta.
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20/03/2021 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/03/2021 11:53
Conclusos para decisão
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18/03/2021 22:26
Expedição de Certidão.
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01/03/2021 18:08
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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10/05/2018 16:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0980
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07/05/2018 10:04
Expedição de Certidão.
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26/04/2018 16:26
Expedição de Certidão.
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26/04/2018 16:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/04/2018 10:40
Conclusos para despacho
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15/03/2018 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2018 07:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2018 12:59
Expedição de Certidão.
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29/01/2018 12:58
Declarada Decadência ou Prescrição
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07/12/2017 15:52
Conclusos para julgamento
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10/10/2017 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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