28/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001614-04.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristian Gomes da Silva - - Ricardo Leme - Fabio Jose da Silva - Portanto, o que se observa dos presentes embargos é que as suas alegações, longe de pretenderem aquele efeito integrativo propugnado pela "ratio legis" do instituto recursivo, se dirigem, na realidade, contra a própria decisão.

Daí o seu caráter infringente e tumultuário, porque subverte a via recursal correta, em desrespeito ao artigo 494 do Código de Processo Civil.

Por tais fundamentos, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Dando impulso ao processo, os exequentes manifestaram o desejo de designação de audiência de conciliação (fls. 297).

Nesse sentido, disciplina o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que "O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos".

Ademais, o § 3º deste mesmo dispositivo legal normatiza que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes...".

Deste modo, nada impede que o magistrado, a qualquer momento durante o curso da ação, vislumbrando a possibilidade de solução consensual do litígio, designe audiência de conciliação.

Por tais fundamentos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos.

A audiência será realizada de forma PRESENCIAL no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, bairro do Centro, Município de São Vicente/SP.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), SONIA APARECIDA DE CARVALHO (OAB 148006/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP)
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:24

Juntada de Ofício
28/11/2024 13:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 07:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:34

Bloqueio/penhora on line
10/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 07:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:24

Ato ordinatório
20/03/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:42

Expedição de Carta.
27/02/2024 15:53

Expedição de Mandado.
23/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 08:23

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
21/02/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/02/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 07:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/12/2023 23:12

Suspensão do Prazo
21/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2023 09:54

Expedição de Carta.
14/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 10:16

Bloqueio/penhora on line
13/04/2023 10:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:24

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2022 13:08

Bloqueio/penhora on line
04/10/2022 14:35

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.
19/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:16

Expedição de Carta precatória.
13/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 11:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 12:02

Decisão
18/11/2021 18:37

Conclusos para decisão
18/08/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 11:08

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:16

Proferido Despacho
11/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
21/01/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2020 01:49

Suspensão do Prazo
26/10/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 11:12

Expedição de Mandado.
20/10/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:02

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 19:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 15:19

Expedição de Certidão.
16/06/2020 22:53

Ato ordinatório
03/06/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 16:35

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 16:35

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 10:16

Expedição de Mandado.
03/04/2020 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 16:36

Proferido Despacho
03/04/2020 12:48

Conclusos para despacho
16/03/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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