18/09/2025 13:06

Vista (Contrarrazões)
17/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:33

Prazo
01/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056703-38.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Janaina Alves da Cunha - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DÍVIDA COMPROVADA - AUTORA QUE SE LIMITA A ALEGAR DESCONHECIMENTO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU IRREGULARIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - MULTA MANTIDA - USO ABUSIVO DO DIREITO DE AÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

NÃO CONFIGURA OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUANDO VERIFICADO QUE A PARTE AUTORA MANEJOU A DEMANDA COM ALEGAÇÕES SABIDAMENTE FALSAS E SEM QUALQUER RESPALDO FÁTICO, COM O INTUITO DE INDUZIR O JUÍZO A ERRO. 2.

HIPÓTESE EM QUE A AUTORA FOI COMPROVADAMENTE DEVEDORA, MAS, AINDA ASSIM, AFIRMOU DESCONHECER A DÍVIDA SEM PRODUZIR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 3.

APLICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL ADEQUADA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ) - Thiago Palassi Quintela (OAB: 172326/RJ) - 5º andar
27/08/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 19:01

Acórdão registrado
26/08/2025 17:55

Julgado virtualmente
01/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 10:12

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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