TJSP - 1011340-24.2024.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavia Beatriz Goncalez da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:43
Prazo
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12/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:05
Vista (Contrarrazões)
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10/09/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/09/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:33
Prazo
-
01/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011340-24.2024.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kleber Rego Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
APONTAMENTOS RESTRITIVOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
RECURSO DO AUTOR.
DESACOLHIMENTO.
RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ INCONTROVERSA.
ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL É DO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS, SITUAÇÃO NA QUAL INCUMBIA AO AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS QUE ORIGINARAM OS APONTAMENTOS, OMISSÃO QUE EVIDENCIOU A CONDUTA PENALIZADA NO ARTIGO 80, INCISO II, DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO.
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA AO AUTOR.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lebre Romero Peres (OAB: 426361/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:03
Acórdão registrado
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27/08/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:05
Julgado virtualmente
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01/08/2025 19:55
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 11:34
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 09:26
Conclusos para decisão
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01/04/2025 18:35
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/03/2025 13:53
Processo Cadastrado
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26/03/2025 16:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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