03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000915-74.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Victor Lucio dos Santos da Cruz - Henrique Oliveira de Souza - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 359795/SP), GRAZIELE RODRIGUES CLAUDINO (OAB 392555/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:31

Julgado procedente o pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
10/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 02:20

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2024 01:23

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 01:22

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 22:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
30/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
01/03/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 23:31

Suspensão do Prazo
30/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 07:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:30

Expedição de Carta.
24/01/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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