09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016745-77.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valeria Giovanna Colliva - Rosana Coutinho de Lima Silva - Houve, de fato, erro material no dispositivo da sentença embargada, o qual ora corrijo para esclarecer que, onde se lê "condenar ROSANA COUTINHO DE LIMA SILVA" ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...", se passe a ler "condenar ROSANA COUTINHO DE LIMA SILVA" ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...".

Quanto ao mais, os embargos não prosperam.

A gratuidade não constitui matéria a ser apreciada em sentença.

Os documentos juntados com a réplica mostram-se irrelevantes, tanto que não serviram à fundamentação do julgado.

Nesse sentido, devendo o contraditório ser útil, era mesmo prescindível a intimação da ré para manifestação.

O feito comportava julgamento antecipado, pois flagrantemente desnecessária a produção de prova oral.

Se com isto não se conforma a embargante, deve propor o recurso adequado à anulação da sentença.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos, apenas para sanar, nos termos acima, o erro material contido na sentença.

Finalmente, considerando que a ré reside em imóvel de alto padrão e que contratou advogado particular, INDEFIRO-LHE a gratuidade processual, sobretudo porque reduzidos são, no caso concreto, os custos da demanda. - ADV: VICTOR CAPUSSO VELLOSO (OAB 449223/SP), EDUARDO SALUM FARIA (OAB 228575/SP), MAURÍCIO POGGI JUNIOR (OAB 367776/SP)
08/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016745-77.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valeria Giovanna Colliva - Rosana Coutinho de Lima Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar ROSANA COUTINHO DE LIMA SILVA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de VALERIA GIOVANNA COLLIVA, com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (12/11/2024).

Ademais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados pela requerida, por ausência dos requisitos legais.

Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas.

Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ).

Publique-se.

Intimem-se.

São Vicente, 25 de agosto de 2025. - ADV: EDUARDO SALUM FARIA (OAB 228575/SP), VICTOR CAPUSSO VELLOSO (OAB 449223/SP)
27/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:48

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
22/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:01

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:37

Mudança de Magistrado
05/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:23

Audiência Realizada Inexitosa
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:28

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/01/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 21:45

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
31/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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