05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002699-16.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Aparecida Jerez Ortiz Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2024/001159

Vistos.

Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.

Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, conforme o caso, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido.

Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Em caso de inércia, intime-se a parte interessada, via postal, para promover o regular andamento do processo.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
20/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:19

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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