01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016108-87.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rocha & Kitagawa Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Cielo S.A. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar inexigível o débito no valor de R$ 2.947,20, determinando a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito em relação a este débito, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 22.150,13 (vinte e dois mil, cento e cinquenta Reais e treze centavos) a título de repetição simples do indébito, correspondente aos valores cobrados indevidamente a maior nas taxas de transação e aluguel das máquinas, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e indenização por danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil Reais), atualizada desta data e com juros de mora legais contados da citação, restando, ainda, consolidada a medida que antecipou os efeitos da tutela.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais desta ação, atualizadas do desembolso, além de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atualizado.

P.

R.

I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DIEGO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 277183/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
17/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:04

Juntada de Ofício
03/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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