05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500283-93.2024.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEONARDO DA SILVA DE BARROS - Até a presente data nada foi informado a respeito da remessa da arma ao Exército, sendo que a solicitação de entrega foi enviada à Autoridade Policial, via e-mail em 06/05/2025.

Assim, cobre-se informações via Seccional, fixando-se o prazo de trinta dias para resposta.

Desnecessária qualquer providência em relação aos cartuchos apreendidos tendo em vista que foram consumidos por ocasião da realização da perícia conforme laudo de fls. 62/64.

No mais, verificando-se pelos documentos de fls. 234/235 de que não houve distribuição da ação de execução da multa penal, diga o Ministério Público.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/07/2025 09:49

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:07

Expedição de Ofício.
17/07/2025 11:07

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:39

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:34

Juntada de Alvará
04/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 21:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
06/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:22

Apensado ao processo
27/02/2025 12:17

Juntada de Mandado
27/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 14:22

Decretada a prisão preventiva
17/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
12/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
05/12/2024 17:15

Recebida a denúncia
19/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
13/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 11:42

Expedição de Alvará.
13/10/2024 11:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
13/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 06:51

Mudança de Magistrado
12/10/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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