05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005190-97.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaco Matias Bezerra - Reginaldo Sousa dos Anjos e outros -

Vistos.

Homologo o pedido de desistência da ação em relação ao corréu REGINALDO SOUSA DOS ANJOS para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Note-se que a desistência da ação nos Juizados Especiais dispensa a anuência do réu, de acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, apenas em relação ao corréu REGINALDO SOUSA DOS ANJOS.

Anote-se no "histórico de partes".

No mais, em relação ao requerido Robson, considerando que o feito foi distribuído há mais de um ano e não foi localizado até a presente data e que a citação por edital é vedada no âmbito dos Juizados Especiais (art. 18, parágrafo único, da Lei 9.099/95),concedo à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) diaspara que informe endereço válido e completo, apto à realização de nova tentativa de citação pessoal.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente infrutífera a diligência,determino a extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao réu Robson Parra de Almeida, com fundamento no art. 485, IV do CPC, prosseguindo-se o feito somente com relação ao corréu SEISÃO TERRAPLANAGEM LTDA, citado e intimado às fls. 127.

Intime-se. - ADV: PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), ANA CLAUDIA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 266663/SP), REGIANE PAPSCH (OAB 282696/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 21:29

Suspensão do Prazo
14/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 07:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:16

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:16

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:16

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:16

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:00

Deferido o Pedido
24/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:37

Indeferido o pedido
22/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:16

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
15/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:53

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:25

Expedição de Carta.
22/04/2024 12:24

Expedição de Carta.
22/04/2024 12:24

Expedição de Carta.
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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