TJSP - 1001131-38.2025.8.26.0318
1ª instância - 03 Civel de Leme
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001131-38.2025.8.26.0318 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Raimundo Nonato da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
RAZÕES RECURSAIS VOLTADAS À NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS.
SUCEDE QUE A SENTENÇA JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 104 E 485, IV, DO CPC.
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, EM DILIGÊNCIA, CONSTATOU QUE O AUTOR FOI LUDIBRIADO A ASSINAR A PROCURAÇÃO, DESCONHECE O ADVOGADO E O OBJETO DA DEMANDA.
INEXISTÊNCIA DE PARTE AUTORA LEGITIMAMENTE CONSTITUÍDA.
ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA APELAÇÃO DISSOCIADAS DO DECIDIDO NA PRIMITIVA INSTÂNCIA.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO.
PRECEDENTES.
RECURSO INCOGNOSCÍVEL NESSE ÂMBITO.
CABÍVEL A ANÁLISE APENAS DA MATÉRIA LIGADA À CONDENAÇÃO DO PATRONO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
EXEGESE DO ART. 104, § 2º, DO CPC E ENUNCIADO 15, DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar -
07/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:07
Ato ordinatório
-
01/07/2025 23:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/06/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:57
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
02/06/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 11:22
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
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30/04/2025 07:22
Não confirmada a citação eletrônica
-
28/04/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2025 16:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/04/2025 16:49
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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16/04/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/04/2025 09:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
12/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 09:14
Recebida a Emenda à Inicial
-
10/04/2025 13:05
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 12:24
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2025 09:23
Conclusos para despacho
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09/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/04/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 11:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/03/2025 08:52
Conclusos para despacho
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21/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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