TJSP - 1028498-56.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1028498-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ricardo Miguel Martins de Sousa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, pois o requerente aufere renda incompatível com tal benefício.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), por parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como RECURSO INOMINADO, ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: MARILIDIA ADOMAITIS JOVELHO ORTEGA (OAB 260859/SP) -
09/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:20
Julgada improcedente a ação
-
01/09/2025 13:07
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2025 22:23
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 20:18
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 20:18
Recebida a Petição Inicial
-
24/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/07/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 11:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/07/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/07/2025 00:53
Mudança de Magistrado
-
18/07/2025 00:52
Mudança de Magistrado
-
16/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2025 12:58
Mudança de Magistrado
-
10/04/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500045-19.2024.8.26.0347
Justica Publica
Adma Batista Garcia de Souza
Advogado: Marcio Rogelio Trindade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2024 12:24
Processo nº 4000456-83.2025.8.26.0266
Adriana Teixeira Viana
Viacao Catarinense LTDA
Advogado: Vinicius Alves Pimentel Curti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 14:38
Processo nº 1035283-67.2024.8.26.0506
Benedita Claudia Ferreira
Oi Movel S.A.
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 16:53
Processo nº 1002820-78.2025.8.26.0428
Tokio Marine Seguradora S.A.
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 16:32
Processo nº 1035283-67.2024.8.26.0506
Benedita Claudia Ferreira
Oi S.A.
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2024 14:22