26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003189-72.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Maura Romano - Mercantil do Brasil Financeira S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré à restituição dos valores cobrados indevidamente, em dobro, cujo cálculo deverá ocorrer em liquidação de sentença com atualização monetária a partir de cada desconto indevido e juros de mora a partir da citação.

Existindo valor a ser reembolsado pela parte autora à ré, será cabível a sua compensação.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Arcará a autora com honorários advocatícios de 10% do valor do pedido, observando-se a concessão da AJG, se o caso.

Interposta apelação, viabilize-se contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), ITALO DA SILVA FRAGA (OAB 513256/SP), LETHICIA CARVALHO PENHA (OAB 62805/DF), AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA (OAB 237058/MG)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:26

Remetido ao DJE para Republicação
15/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:26

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000124-19.2025.8.26.0266

Lugar de Saber LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1000426-53.2025.8.26.0443

Adelma Batista de Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0040801-75.2025.8.26.0100

Johnathan Otavio Souza de Oliveira

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Johnathan Otavio Souza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000426-53.2025.8.26.0443

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Samanta de Marinis Carajeleoscov

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0001786-32.2025.8.26.0090

Paschoal Benito Gabriel Macchione

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Renato Cesar Veiga Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2016 01:42

Exibir Processo