28/08/2025 15:19

Autos no Prazo
28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040801-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1044902-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Johnathan Otavio Souza de Oliveira - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB SP -

Vistos. 1.

Tendo em vista que a inicial atende completamente ao disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por publicação, para que, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pague o débito indicado, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003). 2.

Atente-se a parte executada para efetuar o depósito nos autos do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, vez que os autos principais encontram-se no arquivo provisório. 3.

Fica a parte executada também intimada do prazo para oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que dispõe que "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". 4.

Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos, quando, no caso de não pagamento e/ou rejeição de eventual impugnação, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado de 10%, ambos sobre o valor atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 374129/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP)
27/08/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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